Para uma comunicação democrática

Como é atualmente a comunicação no Brasil e os desafios para que o acesso e a difusão de informação seja plural e abrangente

Oei/Divulgação

Você já ouviu falar em democratização da comunicação? Há muitos coletivos lutando para que nosso direito à informação de qualidade seja cumprido, como o Intervozes e o FNDC – Fundo Nacional de Democratização da Comunicação. No Brasil, não é possível dizer que as mídias, como rádio e TV, e até mesmo a internet, sejam de fato democráticas. Principalmente no caso da televisão, que são em sua maioria conglomerados nas mãos de poucas famílias que têm interesses comerciais. A questão não são os fins lucrativos em si, mas a concentração do poder de difusão de conteúdo e o não-cumprimento de leis que garantem conteúdo de qualidade para os espectadores, por exemplo.

O jornalista da Fundação Oswaldo Cruz, Luiz Felipe Stevanim, que possui doutorado sobre democratização da informação, fala um pouco sobre a função destes coletivos e a comunicação no país:

Stevanim, em seu trabalho atual, colabora para a revista "Comunicação Pública em Saúde", que é um exemplo de informação sem fins lucrativos de interesse público. O processo de produção do veículo também é democrático e livre, os jornalistas têm "liberdade quase total" para atuar, como afirma Stevanim.

Comunicação Pública em saúde, Radis, da Fiocruz.

Para questionar a realidade atual que concerne a informação, é importante também saber como são as leis brasileiras atuais sobre as mídias.

Como funciona a permissão para TV e Rádio

No nosso país, a radiodifusão (que engloba televisão e rádio) é possível através de concessões realizadas pelo governo. Isto ocorre porque há um limite físico para o funcionamento de rádio e TV: as frequências do ar. Rádios clandestinas, por exemplo, podem interferir inclusive no funcionamento de aviões - e causar acidentes - dependendo de sua localização. Por isto, e outros fatores, é necessária a concessão, para que as emissoras de rádio e/ou TV sejam bem localizadas.

A concessão também só é permitida se outros fatores forem observados: a empresa deve se comprometer a incluir em sua programação conteúdos educativos e informativos, por exemplo. A fiscalização destes conteúdos, no entanto, é falha e muitas emissoras descumprem estas regras. Retirando a TV pública, estas são as únicas atuantes no país. A televisão é uma mídia muito custosa para se manter funcionando, por isso não existem emissoras de ONGs, por exemplo (muitas são fortes na internet).

No caso das rádios, existe a possibilidade da rádio comunitária, que é diferente de rádio clandestina (que visa ao lucro e funciona irregularmente). A comunitária não tem fins lucrativos e é permitida por lei, visa ser produzida por uma parcela geralmente popular da sociedade, "por nós e para nós", com conteúdo de interesse público. A Anatel, que regula as rádios no Brasil, registra 5 mil rádios comunitárias autorizadas. Porém, o Ministério Público informa que existem mais de 10 mil rádios comunitárias em funcionamento no país. Muitas são fechadas e seus membros sofrem sanções duras, algumas multas chegam a R$ 10 mil. A questão é que o processo para conseguir uma concessão é altamente burocrático e demorado, pode inclusive envolver viagens a Brasília, e muitas vezes, em rádios de comunidades, por exemplo, não se tem esta possibilidade, então muitas correm o risco.

Internet: território ilimitado?

A internet é uma mídia à parte – ou um conjunto de mídias reunidas? Deixando as discussões formais/ filosóficas de lado, é possível perceber que não há uma barreira física tão determinante para a existência da Web. Onde é possível colocar fibras óticas ou outros cabos, é possível levar o acesso à internet. Porém, no país, esta realidade é palpável apenas para pouco mais da metade dos brasileiros (IBGE). O acesso à internet ainda se limita àqueles que podem pagar por ela, na maioria dos casos. Há pouquíssimos postos públicos para seu acesso, como nas universidades, por exemplo.

Para quem acessa a internet, ao menos uma resolução foi elaborada de forma democrática, com consultas públicas e que garante direitos fundamentais, além de definir deveres de usuários e provedores: o Marco Civil da internet, aprovado em 25 de março de 2014.

Infográfico da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) - Info_MarcoCivilArteDJOR

Um importante ponto do Marco civil diz respeito à neutralidade da rede, princípio que diz que ela deve ser igual para todos. De acordo com a EBC, "ao comprar um plano de internet, o usuário paga somente pela velocidade contratada e não pelo tipo de página que vai acessar. Ou seja: o usuário poderá acessar o que quiser, independente do tipo de conteúdo. Paga, de acordo, com o volume e velocidade contratados".

A repercussão do Marco Civil foi notável: ele foi elogiado pelo ONU e pelo criador da internet, Tim Berners-Lee. O Brasil é um dos países que mais utiliza a rede mundial de computadores, e o Marco nos coloca em patamares parecidos com o Chile e a Holanda, que já possuem leis parecidas. Na prática, o Marco Civil representa garantias a direitos de privacidade, tão ameaçados no meio digital (leia as reportagens do projeto Chupadados, que denuncia práticas questionáveis na internet sobre direitos de privacidade na América Latina).

Além do Marco Civil

Uma questão que tem sido crucial para usuários de internet no país é o projeto de lei inciso XIV no artigo 7º da Lei 12.965, de 23 de abril de 2014, para vedar a implementação de franquia limitada de consumo nos planos de internet banda larga fixa. Neste cenário, as empresas provedoras poderiam agir como já acontece na internet móvel. Para a professora do Instituto de Artes e Design, pesquisadora de mídias digitais, Letícia Perani, esta situação é de grande interesse das provedoras, porque o contrário demandaria altos investimentos em infrastrutura.

Letícia Perani/Acervo Pessoal

Obviamente, não é interessante para o usuário ter seu acesso limitado. Falar de democracia, então, soa utópico perante esse cenário. A falta de uma regulação da mídia no Brasil, pauta que tem sido muito discutida pelo FNDC, por exemplo, torna possível situações como esta.

Regulação da Mídia

Muitas vezes vista com desconfiança por ser associada com censura, a regulação da mídia não tem nenhuma relação com a tão temida. Sua base permitiria evitar monopólios e oligopólios, criar regras mais definidas para publicidade e conteúdos. A FNDC criou um projeto de lei de iniciativa popular que visa aos seguintes pontos:

1. Impedir a formação de monopólio e a propriedade cruzada dos meios de comunicação

2. Veto à propriedade de emissoras de rádio e TV por políticos

3. Proibição do aluguel de espaços da grade de programação

O principal ponto visa à criação de um Conselho Nacional de Comunicação e do Fundo Nacional de Comunicação Pública, que sofreu grandes críticas por parte de empresários do audiovisual e rádio. Apesar das controvérsias, o Brasil não seria o primeiro país democrático a ter um Conselho, como ocorre na Inglaterra e Estados Unidos, por exemplo.

A luta pela democratização da comunicação não é exclusivamente brasileira, podemos nos espelhar na Argentina, como exemplifica o estudante e gestor nacional da Enecos (Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social), coordenador do grupo de estudo e trabalho de democratização da comunicação, Caio Ferreira.

Caio Ferreira/Acervo Pessoal

O estudante não poupa críticas ao ambiente acadêmico, dando ênfase à ausência de uma discussão maior sobre a democratização da comunicação. "Não é possível ter uma sociedade democrática e popular se não houver uma democratização da comunicação de fato. Esse é um debate que devia estar dentro das escolas e faculdades, e não está, muitos estudantes passam pela universidade sem participar dele. É uma falha grave, porque assim a gente perpetua essa forma de organização que temos dentro da mídia e do acesso à informação no país."

Democratizar a informação: parte da democracia como um todo e garantia de direitos

Uma das soluções apontadas por Caio Ferreira é a disponibilização de recursos públicos para que veículos não privados produzam informação. "A gente tem uma regulamentação que faz com que o Governo destine verbas de publicidade para os veículos de comunicação. O horário eleitoral gratuito na televisão, por exemplo, na verdade é pago pelo Governo para que estes canais o exibam. O que gente quer, quando se fala em democratização da comunicação, é fazer com que essa verba governamental seja investida também em veículos comunitários e públicos, dando voz para as rádios de bairro, por exemplo, para que elas possam contar suas narrativas."

A coordenadora do comitê mineiro do Fórum Nacional de Democratização da Comunicação (FNDC), Florence Poznanski,conta que o FNDC já conquistou algumas vitórias, como o Marco Civil da internet, e a criação da EBC, assim com algumas leis sobre publicidade infantil e o direito de resposta. Ela completa, porém, que vários avanços ocorreram, mas "ainda há muitas coisas que ficaram para trás".

A coordenadora do comitê também tem uma visão específica para Minas Gerais: a democratização se mostraria presente, aqui, nas comunicações públicas, como na Rede Minas, por exemplo. Mas assim como no restante do país, a luta continua.